FÓRUM INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO -FIT | 3ª EDIÇÃO
A terceira edição do Fórum Tributário Internacional (FIT) será realizada em Brasília, entre 28 e 30 de agosto de 2023. Seu objetivo é subsidiar o Governo e o Parlamento brasileiros na formulação de reforma tributária que caminhe no sentido de reduzir as iniquidades do sistema brasileiro. A tributação no Brasil é regressiva e está na contramão dos países capitalistas menos desiguais. Tributamos muito o consumo, que captura parte expressiva da renda dos mais pobres, e pouco a renda, a propriedade e a riqueza, em função de mecanismos que isentam as camadas mais ricas.
O FIT 2023 defende que a Reforma Tributária brasileira deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias do sistema, visando ampliar a eficiência econômica, mas também enfrentar a questão da injustiça fiscal. É necessário recalibrar a composição da carga tributária: reduzir a participação relativa dos tributos que incidem sobre o consumo; e, ampliar o peso relativo dos incidentes sobre as altas rendas, propriedades e riqueza.
Esse é o cerne da “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”, protocolada na Câmara dos Deputados por seis partidos políticos[1] e incorporada nas “Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil 2023-2026” (Candidatura Lula e Alckimin). Sublinhe-se que essa proposta foi elaborada com base nos estudos realizados pela ANFIP e pela FENAFISCO (com o apoio do SINDIFISCO NACIONAL), entre 2017 e 2020.
O evento contará com a participação de renomados especialistas internacionais que apontarão os contrastes da tributação brasileira com demais países capitalistas e os rumos do debate internacional acerca da tributação progressiva. Também contaremos com a participação de especialistas nacionais de grande prestígio e de algumas das principais lideranças do parlamento brasileiro.
O FIT 2023 é iniciativa conjunta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP); Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO); Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO Nacional); e conta com o apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ).
[1] Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178/2019, protocolada na Câmara dos Deputados pelo PT, PC do B, PDT, PSB, PSOL e Rede
Palavra dos Presidentes
Olá, colegas dos fiscos federal, estadual e municipal, de todo o País.
Tenho o prazer de convidá-los a participarem do Fórum Internacional Tributário – FIT 2021, promovido em parceria entre a ANFIP e a FENAFISCO.
Na oportunidade, debateremos a tributação como fator de desenvolvimento econômico e social e redução da desigualdade com foco no sistema tributários na América Latina.
A pandemia da Covid-19 nos trouxe a certeza de que é necessária uma tributação adequada para lucros dividendos e grandes riquezas.
Na certeza de estarmos contribuindo para o fortalecimento do País, na construção de uma sociedade livre, justa e solidaria, contamos com a sua presença e participação.
Sejam muito bem-vindos e nos encontraremos lá.
Décio Bruno Lopes
Presidente da ANFIP
Caros colegas do Fisco brasileiro, convido a todos a participarem da 2ª edição do FIT, o Fórum Internacional Tributário – uma iniciativa da Fenafisco e ANFIP, para debater a “Tributação, Desigualdade e Desenvolvimento na América Latina”.
O evento conta com o apoio da Oxfam Brasil e ISP, e será realizado em outubro, em formato híbrido (presencial e virtual) e contará com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais.
A pandemia aprofundou as desigualdades, e expôs com nitidez, o quanto a tributação regressiva reforça as iniquidades que constituem uma realidade comum em toda a América Latina.
Tributar adequadamente os super-ricos e os lucros extraordinários das grandes corporações deixou de ser apenas uma medida de justiça fiscal e eficiência econômica e se tornou um imperativo civilizatório.
Certos de que estamos servindo ao nosso país, aguardamos sua presença.
Até lá!
Charles Alcantara
Presidente da Fenafisco
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