Haddad confirma Orçamento de 2024 com déficit zero
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a equipe econômica pretende mudar a meta de déficit primário zero para o Orçamento de 2024. Segundo o ministro, o projeto de lei está pronto e não pode ser alterado dois dias antes do envio.
O arcabouço – chamado por alguns de calabouço – fiscal estabelece que o governo terá meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) no ano que vem, podendo variar 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Alguns meios de comunicação noticiaram nesta terça-feira que uma parte dos ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendiam uma mudança na meta para um déficit entre 0,5% e 0,75% do PIB, permitindo ampliar os gastos sociais e investimentos.
“Não há nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples fazer um Orçamento federal. Não dá para mudar nada às vésperas. Eu já falei para vocês. Fiquem tranquilos! O Orçamento será enviado depois de amanhã [quinta-feira]”, declarou o ministro, ao retornar de reunião no Palácio do Planalto nesta tarde.
Haddad se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros que compõem a JEO: Rui Costa, da Casa Civil; Simone Tebet, do Planejamento; e Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Efeitos da desoneração da folha no Orçamento de 2024
Sobre o projeto de lei que pretende prorrogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, Haddad disse estar aberto para discutir uma mudança introduzida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que pode aumentar o déficit da Previdência Social em R$ 11 bilhões.
“Não fui procurado, nem pelos setores. Não fui procurado. Nós estamos completamente abertos a sentar com os municípios para conversar”, disse Haddad no início da tarde, antes de sair para a reunião no Planalto.
O Senado alterou o projeto que pretende prorrogar a desoneração da folha para incluir como beneficiários cerca de 3 mil municípios com até 142 mil habitantes. As prefeituras pagariam alíquotas menores, de 8% da folha de pagamento, em vez dos 20% atuais.
Os municípios alegam precisar da medida por causa da queda na arrecadação. O ministro admitiu encolhimento da arrecadação em julho, que afetou as prefeituras por causa da repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios. Haddad, no entanto, pediu que as prefeituras e os congressistas esperem os dados de agosto, que só serão divulgados no fim de setembro.
“Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou o ministro. Nos últimos dias, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer fatiar o projeto para votar, em separado, a desoneração para as empresas e para as prefeituras.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), a medida tem impacto de R$ 7,2 bilhões a R$ 11 bilhões por ano no déficit da Previdência Social. Diferentemente dos estados e dos municípios grandes, que têm regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as prefeituras de médio e de pequeno porte contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do mesmo modo que as empresas.
Reforma tributária busca equidade
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou que a Reforma Tributária visa recompor a base tributária e assegurar a equidade nas condições de tributação. Ele destacou que o governo defende a equidade e a justiça tributária.
O secretário esteve nesta terça-feira no Fórum Internacional Tributário, que termina nesta quarta, em Brasília.
Em sua participação, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou que a ideia da reforma não é tributar indevidamente. “Não estamos discutindo a tributação sobre grandes fortunas. Estamos falando do mais básico da justiça fiscal e social: que todos paguem conforme a sua capacidade de pagamento”, disse.
Morris Pearl, presidente do The Patriotic Millionaires – movimento de super-ricos que pede maior tributação para os mais abastados – apontou a necessidade da justiça tributária para a consolidação das democracias.
“Quando os mais ricos pagarem mais impostos, aqueles que trabalham e usam o recurso financeiro para sua subsistência vão reforçar a confiança nas instituições e na democracia. A reforma tributária é uma ferramenta para ajustar uma sociedade igualitária e estável, e a cooperação internacional é chave para enfrentar esses desafios da riqueza imensa”, destacou Pearl.
O evento contou ainda com nomes como Amitabh Behar, diretor Executivo da Oxfam Internacional; María Fernanda Valdés, vice-ministra da Fazenda da Colômbia; e Clara Mattei, pesquisadora da New School for Social Research (EUA).
O Fórum é uma iniciativa conjunta da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), com apoio da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
Com Agência Brasil
Matéria atualizada dia 30/08 às 06h47 para inclusão de conteúdo
