A visão do parlamento sobre a tributação da renda e da riqueza fez parte dos debates desta terça-feira (29/8) do Fórum Internacional Tributário 2023, realizado em Brasília, com transmissão no YouTube. O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, Gilberto Pereira e o diretor da Fenafisco, Glauco Honório, coordenaram o painel que contou com a participação dos deputados federais Guilherme Boulos (PSol/SP) e Luiz Carlos Hauly (Pode/PR).
Guilherme Boulos comemorou o avanço da aprovação da primeira etapa da reforma tributária, PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, e destacou a urgência de realizar a reforma sobre a renda. “O tema da reforma tributária já tinha virado mistificação porque se pautava e não conseguia aprovar, aprovou-se a reforma do consumo no primeiro semestre e foi um passo. Votei com muita convicção a favor do texto final do relatório, embora traga distorções que tem a ver com a correlação de forças no nosso país”. O parlamentar citou como exemplo de distorção a possibilidade de tributação especial reduzida pra insumos agrícolas que envolvam agrotóxicos, indo na contramão do que o mundo discute do ponto de vista da tributação verde, que pretende estimular um estilo de vida mais sustentável.
Segundo o deputado, o maior problema do país é a regressividade. “Uma reforma tributária que se preze e que seja completa precisa tocar no tema da renda, da progressividade e patrimônio com maior efetividade. Esse segundo semestre é o momento que na minha avaliação é a oportunidade que temos. Se com o impulso da reforma do consumo a gente não conseguir pautar o tema da renda, esperemos outras legislaturas, vai ser muito difícil”, destacou.
Boulos afirmou ainda não considera apenas a tributação de investimentos no exterior (“offshore”), suficiente para pensar na tributação sobre a renda. Para ele é injusto que a alíquota Imposto Renda paga por um professor universitário ou Auditor Fiscal seja a mesma paga por um CEO de uma grande empresa privada.
Sobre o apoio para a realização da segunda parte da reforma, Boulos frisou a importância de mobilizar a sociedade e o governo para pressionar o Congresso. “Para uma parte da sociedade, particularmente para o andar de cima, a reforma tributária é o que foi concluído na Câmara, não tem mais nada para se fazer, porque resolve o problema do setor empresarial com o tema da simplificação e eles não estão exatamente preocupados. Nós pudemos contar com uma aliança imprevisível para aprovar a reforma do consumo e dificilmente podemos contar com a mesma aliança na reforma da renda”, lamentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly apresentou um panorama Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e reforçou sua relevância como alternativa para simplificar a malha tributária e diminuição da sonegação, estimada em R$ 400 bilhões. “O IVA antes de ser um imposto, é uma regra de negócio”.
Segundo o parlamentar, autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que inspiraram o substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, os principais benefícios da implementação do IVA são o fim da guerra fiscal; o tratamento isonômico; volta da concorrência; eliminação da inadimplência; e o fim da burocracia e das renúncias fiscais.
“Nós podemos alcançar mais da metade da sonegação com a cobrança automática e com a Nota Fiscal Brasil, dando dinheiro de volta e prêmios diários. Vai ser muito bom, vai ser um ganha-ganha para todos e o Brasil vai voltar a crescer e prosperar”, finalizou.
O evento é uma promoção da ANFIP, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz).
