Em entrevista ao jornal O Hoje, Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco, acredita que, no Senado, a margem de sucesso de mudança no texto é melhor do que na Câmara Federal
O debate sobre a reforma tributária voltou com força após o recesso parlamentar. O texto, que vai ser analisado pelo Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Braga. Depois da correria para a aprovação do texto, em dois turnos em apenas uma noite, o Senado deve esticar mais o tempo de análise. É a expectativa de quem é crítico ao texto, que tem pontos ainda soltos ou com alguns fragmentos de incertezas.
Presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio explica que a Reforma Tributária é necessária, mas da forma como está sendo proposta, além de tornar os estados e municípios reféns da distribuição de recurso por parte de uma espécie de agência nacional, não entra em pontos que realmente fariam a diferença na vida da população mais vulnerável do país, mantendo um sistema em que quem paga mais é quem ganha menos. “O problema da PEC está naquilo que ela não diz, ela não traz claramente o que vai acontecer no dia seguinte”, versa ele.
Paulo Sérgio tem buscado contato com senadores e, à reportagem do jornal O Hoje, disse que deve conseguir se encontrar com os parlamentares na semana que vem. A oportunidade vai ser o Fórum Internacional Tributário em Brasília.
Na quinta-feira-feira vai ter um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir como vai ser a atuação dos auditores após a terminantemente aprovação do texto pelo Congresso Nacional. “Vai ser a oportunidade de discutir a atuação da nossa categoria”.
“Nosso objetivo é a rediscussão de determinação de lei complementar e funcionamento do pacto federativo. O modelo previsto da reforma privilegia os estados do Sul e do Sudeste”, lembra Paulo Sérgio. “O texto dá poder para três estados vetarem outros estados menores”, alerta ele. Para ele, isso em Goiás trará prejuízos. “Goiás não consegue reunir 60% para aprovação de demandas do estado que podem ser prejudiciais a estados como São Paulo, Rio e Minas, o Sudeste. Apenas esses três têm população suficiente para inviabilizar decisões no Conselho Federativo”.
Paulo explica que a simplificação não pode restringir a atuação do ente federado garantido na Constituição da República, mas a pretexto de simplificarem o sistema, estão violando o pacto federativo, surrupiando a autonomia de Estados e municípios, cujas políticas tributárias devem ser definidas da maneira que melhor atendam às suas populações.
De acordo com o líder sindical do Fisco estadual, a perda da autonomia redunda em enfraquecimento das administrações tributárias subnacionais, além de representar a permanência do sistema regressivo, onde quem paga mais é quem ganha menos: “A pretexto de simplificarem o sistema, estão violando o pacto federativo, surrupiando a autonomia de Estados e municípios, cujas políticas tributárias devem ser definidas da maneira que melhor atendam às suas populações. A simplificação não pode restringir a atuação do ente federado garantido na Constituição da República”, enfatiza Carmo.
O advogado tributarista Danilo Orsida lembra que, embora o rito burocrático e político pelo qual a reforma passa não é o fim das discussões. “Isto significa que o texto aprovado não é o que vai entrar em vigência, Ainda depende do trâmite no Senado e deve voltar à Câmara dos Deputados”, começa ele.
“Estamos falando de uma PEC e ela não cria tributos. Aprovado o texto faz-se necessário a aprovação de leis complementares. Aprovada PEC, ainda se fará necessário a complementação de leis complementares e ordinárias”, destaca o advogado.
O advogado reconhece que, por advogar para contribuintes, têm um olhar enviesado, mas entende que, recolhendo em guia única, terá menos despesas. “É um avanço. Hoje o sistema tem quatro, cinco, seis, de modo que o custo para se manter a regularidade é muito maior”.
