A segunda edição do encontro preparatório do Fórum Internacional Tributário – FIT 2023 foi realizada nesta terça-feira (4/7), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, reunindo especialistas nacionais e internacionais, autoridades e parlamentares.
O evento, promovido numa parceria de ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim, debate a “Tributação da renda, da riqueza e do consumo: o Brasil na contramão da OCDE” e reforça a importância de que a reforma tributária brasileira deve ser ampla, corrigindo as diversas anomalias, visando não apenas a eficiência econômica, mas também a redução das desigualdades.
Integrando a mesa de abertura, Gilberto Pereira, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP, ao ressaltar a importância do seminário, avaliou que a reforma tributária é o “grande tema que vai transformar esse país”. “Mas, não está caminhando do jeito que nós gostaríamos. Entendemos que a reforma somente do consumo não resolverá o grande problema estrutural do país, em relação ao seu sistema tributário”. Por isso, completou, “esse evento visa provocar que esse Parlamento venha, ainda neste ano, também colocar na pauta a reforma da renda e do patrimônio”.
Para o representante da ANFIP, as mudanças no sistema de impostos devem priorizar o cidadão, principalmente os de mais baixa renda. “Que essa reforma seja, realmente, uma reforma que mude a vida dos brasileiros, reduzindo a desigualdade social”, destacou.
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, considerou o momento ímpar para fazer o debate proposto pelo seminário. “Esse FIT não poderia acontecer em melhor momento, que é o momento em que está acontecendo a reforma tributária. Mas, que pena que a reforma tributária deverá ser apenas e somente sobre o consumo”.
O dirigente apontou, ainda, as preocupações com o prazo da tramitação do projeto. “Também é lamentável que numa República democrática, em que a democracia é a ‘menina dos olhos’, tenhamos um texto para ser discutido em 15 dias. O que deve mudar todo o sistema tributário da nossa Nação, uma luta de modificação há décadas, deve ser discutido em apenas 15 dias. O que dá para discutir em 15 dias? 15 dias dá para discutir com profundidade, debater e decidir o futuro da Nação? Esse é o caminho da nossa República democrática? Esse é o Parlamento que a gente quer enquanto sociedade?”, questionou Valença,
Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, também considera o momento importantíssimo para o debate da sociedade brasileira, que se estrutura por meio da tributação. “Ela [a tributação] faz com que a gente seja o que a gente tem de bom ou de ruim. A nossa profunda desigualdade social, que nos notabiliza diante do mundo, e de uma forma bastante negativa, é um desdobramento também do nosso sistema tributário, que concentra riqueza por diversos mecanismos. Concentra riqueza por uma tributação excessiva sobre o consumo e insuficiente sobre a renda; pelo excesso de benefícios tributários, dados de forma não razoável, justamente para aqueles que menos precisam; enfim, por diversos mecanismos do sistema tributário nacional que não estão sendo atacados pela reforma tributária, infelizmente”.
Segundo o presidente do Sindifisco, a maior parte dos mecanismos que causam injustiça não estão sendo tratados na reforma. “Uma reforma tributária no Brasil deve servir para resolver os problemas brasileiros e não resolver os problemas de um certo setor da economia, de um certo extrato social. Precisamos caminhar como um país e, para isso, precisamos ter um sistema tributário que reduza nossas desigualdades, que promova nosso desenvolvimento sustentável”, destacou Falcão.
Representando os Auditores e Fiscais Municipais, Fábio Macedo, presidente da Fenafim, falou sobre os desafios dos municípios em ter suas questões atendidas no texto da reforma tributária. “Não estamos sendo devidamente ouvidos nem reconhecidos. Isso é grave. Nós, que estamos nos municípios, conhecemos bem a realidade. Essa reforma não tem olhar municipalista. Para se ter uma ideia, no último relatório, conferiram aos estados a progressividade da transmissão de bens e imóveis de natureza não onerosa, a progressividade da alíquota. O município tem a competência de tributar a transmissão onerosa”
Macedo insistiu que a reforma tributária precisa ter olhar municipalista, sob o risco de se criar um colapso na economia dos municípios brasileiros. “Nenhuma reforma vai ser boa para o país se não olhar para o município, porque o tributo tem uma finalidade que é prover o poder público de recursos para prestar serviços públicos. Quem está mais próximo ao cidadão? É o município. E o município está sendo ouvido? Não. Sabemos que esse modelo não vai se sustentar, cidades importantes vão ter colapsos nos seus orçamentos e quem habita nas cidades somos nós. Esse projeto tem que comportar mais de cinco mil municípios. Nem todos vão caber. Vamos assistir a cidades sujas, esburacadas; prefeitos sem poder pagar o piso dos professores, enfermeiros; escolas sem merenda”, alertou, acrescentando que a reforma tributária não pode ser uma competição de PECs, mas um projeto de país, de federação. “Não teremos um Brasil melhor com municípios fracos e submissos”.
O evento foi realizado presencialmente, na Câmara dos Deputados, e foi transmitido ao vivo pelo Youtube, no canal do Fórum FIT. Acesse aqui as palestras da chefe da Divisão de Imposto de Renda e Propriedade do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, Sara Perret; e da pesquisadora latino-americana da Tax Justice Network, Florencia Lorenzo.
