A pesquisadora latino-americana da Tax Justice Network, Florencia Lorenzo, revela que o Brasil perde cerca de 8 bilhões de dólares, anualmente, com paraísos fiscais, podendo chegar até 12 bilhões de dólares, ao considerar custos indiretos desse abuso fiscal. A afirmação foi feita durante palestra no Segundo PréFIT 2023, realizado, nesta terça-feira (4/7), na Câmara dos Deputados, pela ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, com apoio da Fenafim.
Florencia Lorenzo informou que a organização internacional está preocupada em defender sistemas tributários mais justos e foca, especialmente, no fenômeno do abuso fiscal, sendo responsável por produzir dois índices principais de paraísos fiscais, o primeiro é sobre sigilo fiscal e dissídio financeiro; e o segundo é um dissídio fiscal corporativo. Como ponto de partida, ela explicou que, ao pensar a tributação na perspectiva comparada, é preciso considerar o que se quer e o que os impostos devem cumprir no escopo da sociedade.
“Quais são os objetivos que a gente quer chegar? Um primeiro ponto que atravessa qualquer discussão sobre tributos é a questão de juntar recursos, porque, como a gente sabe, os tributos são fundamentais para financiar os serviços públicos. E, neste contexto de reforma, que gera incertezas sobre o impacto na arrecadação, é muito importante pensar o sistema tributário em sua totalidade para, também, conseguir buscar esses recursos de forma a garantir a segunda corrente dos impostos, que é a redistribuição”, ressaltou.
De acordo com a especialista, a Tax Justice Network todos os anos publica um estudo chamado “Estado Atual da Justiça Fiscal”, no qual é feita uma estimativa do impacto do abuso fiscal na arrecadação dos Estados. “A gente estima que, no nível global, se perde quase meio trilhão de dólares em abuso fiscal. E aqui estamos pensando em abuso fiscal por indivíduos muito ricos, por grandes corporações, que chamamos de abuso fiscal internacional”, disse, destacando, por isso, a importância do combate às offshores como um componente central da arrecadação.
Em se tratando do Brasil, segundo Florencia Lorenzo, essa perda de recursos é estimada em 8 bilhões de dólares anualmente. “Além disso, se a gente olhar para os custos indiretos desse abuso fiscal, a escala disso aumenta muitíssimo, porque estamos falando tanto em dinâmica de corrida ao fundo do poço, quando um país baixa e os outros países vão reduzindo, e isso gera custos indiretos; mas, também, por exemplo, da necessidade de financiar gastos fiscal com dívida. Isso também pode ser um custo indireto desse abuso fiscal”.
Ela afirma ainda que pesquisas de colegas especialistas em tributação apontam que no Brasil, anualmente, considerando o que chamam de deslocamento de lucros para paraísos fiscais e o computando também custo indireto, a estimativa de perda é de 12 bilhões de dólares. “É uma receita muito considerável quando a gente está pensando a escala de algumas reformas”, pontuou.
Para melhorar a arrecadação e o combate ao abuso fiscal dos países, Lorenzo destaca transparência fiscal, intercâmbio automático de informações e redistribuição. “A questão da redistribuição, talvez, seja a questão central que a gente debate hoje. Ela não é desvinculável também da questão do abuso fiscal, porque, como a gente sabe, a maior parte do abuso fiscal está concentrado nos setores que têm capacidade de acessar, justamente, uma rede de facilitadores, uma série de artifícios contábeis que permitem que eles reduzam sua carga tributária. Isso quando a gente não encontra situações nas quais o próprio sistema tributário acaba beneficiando certos setores da sociedade, que é a questão da isenção de dividendos, que talvez seja um ponto central de qualquer discussão de como melhorar a progressividade do sistema tributário brasileiro, que é inclusive um mandado constitucional, que não tem sido cumprido até hoje, na forma que nosso sistema está”, analisou.
A especialista também defendeu a atuação do Brasil junto a outros organismos internacionais e que o país paute seus interesses. “A gente está muito focado, nesse momento, numa discussão interna sobre a reforma tributária. Mas é muito importante que o Brasil participe internacionalmente e seja uma voz atuante nas discussões de reforma tributária no plano global, porque, como temos discutido, o abuso fiscal internacional é um componente central da nossa capacidade de construir sistemas tributários progressivos”.
A palestra completa está disponível no canal Fórum FIT, do Youtube. Assista aqui.
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